Recentemente, foi aprovado novo regulamento técnico sobre a identidade e requisitos de qualidade de produtos cárneos. Com isso, 31% destes passarão a ter registro automático sem aprovação prévia. De acordo com a SDA/MAPA - Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um dos objetivos é acelerar o registro para empresas, que processam produtos com carne de bovinos, suínos, aves, ovinos, peixes e outros.
Além disso, a nova normativa do MAPA abreviará o tempo de análise das solicitações dos produtores de cárneos, sujeitos à aprovação prévia do DIPOA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Segundo o ministro Blairo Maggi, a medida isentará os servidores da obrigação de análise, tornará o registro para as empresas muito mais rápido e reduzirá o volume de produtos ainda não submetidos à análise.
A aprovação do registro pela Instrução Normativa n° 17 passou previamente por consulta pública, com suporte de áreas técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e do Laboratório Nacional Agropecuário. É importante lembrar que as lojas com produtos cárneos registrados antes da aprovação do novo regulamento terão o prazo de um ano para procederem aos ajustes necessários. Um dos requisitos é o uso de embalagens que impedem a contaminação dos produtos cárneos.
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Fonte: aviculturaindustrial.com.br