Em vigor no Brasil desde 1997, a Lei de Cultivares nº 9.456/97 impulsionou a produtividade no país. A lei surgiu como incentivo às empresas privadas para que estas desenvolvessem pesquisas na área. A cada registro de uma nova cultivar, era permitido às empresas a sua exploração econômica em um período de 15 anos. Como resultado, inúmeras pesquisas surgiram no setor, o que proporcionou o aumento da receita de muitas empresas envolvidas e o avanço tecnológico na agricultura.
Mas com o Projeto de Lei 827 de 2015, que propõe alteração na Lei de Cultivares, em especial na cobrança de royalties de cultivares, as várias pesquisas e o avanço tecnológico no controle de pragas e doenças podem ser severamente afetados.
O projeto criado por Dilceu Sperafico (deputado federal) gera grande polêmica e discussões acirradas, dentre elas, a criação de Grupos Multidisciplinares de Cultivares - GMC, que representam agricultores, produtores de sementes e obtentores vegetais.
O texto prevê que o valor dos royalties cobrados dos agricultores pelo uso próprio de sementes seja determinado pelos integrantes do GMC. Hoje no país, apenas 35% das sementes são salvas de uma safra para outra. Tal porcentagem não banca o germoplasma empregado na lavoura.
A forma como ocorre atualmente o pagamento dos royalties pelo uso das cultivares gera verbas para as pesquisas. Com isso, muitas empresas privadas investem no desenvolvimento de novas tecnologias e na elaboração de projetos vantajosos ao setor agrícola.
"As empresas obtêm retorno na mesma proporção da aceitação do seu produto. Aquela com o melhor produto ganha o mercado e obtém maior retorno. Com isso, surge uma competitividade sadia, o que estimula novas empresas a entrarem no mercado", afirma Ivo Carraro, presidente da Braspov - Associação Brasileira de Obtentores Vegetais.
Se houver alterações na forma de pagamento dos royalties, os estudos desenvolvidos na área podem ser comprometidos. Com menos verbas para trabalhar no melhoramento genético, as empresas perderão o interesse, estagnando o desenvolvimento na área.
Isso é um retrocesso na agricultura, pois hoje tudo gira em torno do melhoramento genético. Para desenvolver uma variedade convencional de trigo, por exemplo, são necessários 12 anos de pesquisas. Desde os cruzamentos até a multiplicação de sementes!
Portanto, o produtor pode levar anos até atingir maiores rendimentos, baixar custos de produção, tornar-se mais competitivo e conquistar melhores mercados. Sem o incentivo às empresas privadas, as sementes que chegam ao produtor passarão a ser de baixa qualidade.
Por Andréa Oliveira.
Fonte: Notícias Agrícolas.
Informe seus dados que um de nossos consultores entrará em contato com você.
Desenvolvido por www.cpt.com.br
Portal Agropecuário é um oferecimento do Grupo CPT © 2024. Todos os direitos reservados.
Rua. Dr. João Alfredo, 130 - Bairro Ramos, Viçosa - MG / CEP.36570-254
